28 de Janeiro: o que esta data significa?

Escravização no Brasil

O Brasil foi o país que mais recebeu escravos no mundo. O passado escravagista da Nação Brasileira foi tão desumano e o número de africanos que foram transportados durante três séculos foi tão vasto, que a imagem do trabalhador escravo em nosso país associou-se com a cor de pele do africano. Uma causa clara do racismo que estava escondida na instituição da escravidão em nosso país.

A escravidão foi uma instituição que se estabeleceu na Pátria Brasileira por volta da década de 1530, quando as primeiras medidas efetivas de colonização foram decretadas pelos portugueses. Essa escravização ocorreu inicialmente com os nativos, e, entre os séculos XVI e XVII, foi sendo gradualmente alterada pela escravização dos africanos que chegavam ao Brasil pelo tráfico negreiro.

No que resultou? Foi abolida?

Por isso, vale ressaltar que hoje a pobreza, violência e a discriminação que afetam os negros no Brasil são o espelho real de um país que homogenizou o preconceito pela cor da pele negra e a deixou à margem da sociedade.

Ainda hoje existem o que chamam juridicamente de “situações análogas a escravidão”, principalmente em regiões demograficamente isoladas no interior do Brasil, que representam uma permanência de relações de trabalho em que o indivíduo não possui nenhum direito trabalhista. Trabalha para pagar a manutenção de sua existência. Exatamente igual aos escravizados do período colonial e imperial.

Um dado recente e que comprove essa situação atual, foi que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho, em 2020, promoveu 266 fiscalizações e a ação resultou em 942 resgates de trabalhadores da chamada escravidão moderna. O balanço foi divulgado na última quarta-feira, 27.

Como resultado dessas fiscalizações, 1.267 contratos de trabalho foram formalizados após a notificação dos auditores-fiscais do Trabalho. Os trabalhadores resgatados receberam mais de R$ 3 milhões em verbas salariais e rescisórias.

Dos trabalhadores resgatados, constatou-se que 78% estavam no meio rural. A maioria em atividades como o cultivo de café e produção de carvão vegetal. E também, dos trabalhadores urbanos que foram resgatados, a maioria atuava no comércio varejista e na montagem industrial. A maioria dos resgatados, 41%, eram imigrantes, predominantemente os paraguaios.

Qual o significado da data 28 de Janeiro?

Em 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados mediante emboscada na zona rural de Unaí, durante a fiscalização de uma denúncia de trabalho escravo. Foi este fato que motivou a instituição, pela Lei 12064/2009, do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, neste dia, 28 de Janeiro, no ano de 2009, coincidindo com o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho.

“O Brasil teve um histórico de quase 400 anos de exploração de mão de obra escrava e a transição para uma economia capitalista não observou uma inclusão adequada dessa população. E isso sobrepôs a exclusão econômica com o racismo que a gente ainda vê na sociedade brasileira e também pelo mundo. Essas duas coisas andam juntas e continuam permitindo a exploração dessas pessoas ainda hoje, em cadeias produtivas. E mesmo estando em 2021, não é difícil de encontrar exemplos onde ainda há uso de exploração humana como mão de obra, segundo a diretora do Inpacto. A gente encontra isso na produção de carvão, na produção de cana de açúcar quando ela é manual, na colheita de laranja, de café em algumas situações, na produção de sisal, cacau. No fim, está permeado em quase todas as cadeias produtivas e chega na nossa casa, nos serviços prestados como domésticos.” explica Mércia Silva, diretora do Instituto do Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo (Inpacto).

Todos os trabalhadores merecem ter acesso a condições de trabalho dignas. Erradicação do Trabalho Escravo, já!

Para denunciar casos de trabalho escravo, disque 158 informando, se for possível, nome da empresa e seu endereço completo. Ou, entre no site do governo para realizar uma denúncia trabalhista, você poderá preservar seu anonimato.