A Advocacia Geral da União (AGU) negou, em manifestação encaminhada à Justiça Federal, que o governo federal tenha se omitido diante do aumento do preço dos combustíveis.
A AGU pede a suspensão do reajuste em todo o país e tramita na 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal.
“Como não há qualquer relação de subordinação entre a sociedade de economia mista [Petrobras] e a União, não há que se falar que o ente central está sendo omisso em controlar ilegalidades supostamente praticadas pela companhia em sua política de preços dos derivados de petróleo”, afirma a AGU.
De acordo com a Advocacia Geral da União, a política de preços da Petrobras “confirma a impossibilidade fática e jurídica de se interferir nessa questão”.
A AGU pede, na manifestação encaminhada à Justiça, que o processo seja extinto e que a medida cautelar solicitada pelos autores da ação seja negada.
A manifestação da AGU ocorreu após a juíza Flávia de Macêdo Nolasco ter determinado, na sexta-feira, que o governo prestasse informações sobre a alta no preço dos combustíveis. O prazo de resposta se encerrou nesta segunda-feira (14).
