Ambientalistas dizem que concessão à iniciativa privada pode comprometer preservação de parques nacionais

Parques nacionais entraram no centro das discussões sobre possíveis concessões à iniciativa privada pelo Governo Federal. No Ceará, os parques nacionais de Jericoacoara e Ubajara estão na lista de análise formada por mais seis unidades de conservação federais.

Ambientalistas não concordam com a medida e defendem que, caso se concretize, a decisão pode comprometer a continuidade de biomas e prejudicar o processo de fiscalização do cumprimento de normativas voltadas à preservação do Meio Ambiente.

“Com o repasse para a iniciativa privada, o que vai acontecer é a legitimação do turismo de massa que já é muito grande em certas regiões”, analisa Jeovah Meireles, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). A intensificação da atividade turística, diz o docente, altera a sinergia e os processos de regeneração desses ecossistemas. “O que pode ser feito nestas áreas é a prática do ecoturismo, trilhas, ações de educação ambiental e pesquisas científicas, todas realizadas com apoio de guias locais.”

A partir do próximo dia, o Ministério do Turismo (MTur) visa lançar editais para contratação de estudos voltados à concessão. Os editais integram uma parceria entre o MTur e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o governo, a iniciativa faz parte de um projeto econômico para atrair investimentos e impulsionar alguns dos principais destinos turísticos do Brasil.

O MTur projeta um incremento de 30% no número de visitantes nos locais colocados em análise. Ainda de acordo com a pasta, todo o processo conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) exerce os princípios de proteção e desenvolvimento das unidades de conservação.

A ambientalista Maria do Céu de Lima, destaca que caso haja aprovação dos estudos de concessão, haverá um retrocesso de todas as conquistas que asseguraram a proteção de tais parques até o momento.

“As unidades de conservação fazem parte de uma dinâmica que existe desde os anos 1960. Temos uma proteção ambiental e social assegurada pela legislação constitucional e de regulação, que pode ser barrada pelos interesses da iniciativa privada, preocupada apenas com lucros, o que não é um bom caminho para o Meio Ambiente”, assegura também a professora da UFC.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA); Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT), Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ), Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS), Parque Nacional de Brasília (DF) e Floresta Nacional de Brasília (DF) são as demais unidades que também estão envolvidas nesse processo.