Assembleia Legislativa do Ceará - Foto: Reprodução

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 602/2021, de autoria do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), que institui o Dia Estadual do Terceiro Setor no calendário oficial do Estado do Ceará. Conforme a proposta, votada na tarde desta quarta-feira, 1º, a efeméride será comemorada, anualmente, em 31 de julho.

Reconhecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o Terceiro Setor é composto por organizações da sociedade civil e entidades privadas, sem fins lucrativos, que não distribuem lucros e dividendos entre os seus sócios ou associados, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e aplicados integralmente na consecução do respectivo objeto social.

São entidades que se pautam pela gestão pública democrática, com participação social, que visam o fortalecimento da sociedade civil, a transparência na aplicação dos recursos públicos, os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia.

O Terceiro Setor se constitui, portanto, em um segmento de inegável importância para o desenvolvimento regional, com atuação nas áreas de assistência social, ambiental, saúde e educação. Para Guilherme Sampaio, tais razões justificam a aprovação do projeto de lei como forma de valorizar e reconhecer a importância dessas entidades, que passarão a ser lembradas por meio de uma data alusiva.

A sugestão partiu de representantes do Núcleo de Direitos Humanos e da Ouvidoria da Defensoria Pública do Ceará. “O Terceiro Setor hoje emprega milhares de pessoas, ocupa um espaço importante na atividade econômica e, sobretudo, é um grande parceiro do Estado para que as políticas sociais sejam executadas da melhor maneira”, defende o deputado.