Bolsonaro solicita ao congresso prioridade em projeto sobre armas e educação domiciliar

Nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo federal. No documento estão as chamadas pautas de costumes.

Foi o primeiro encontro no Palácio do Planalto, entre Bolsonaro e os parlamentares após a eleição de Lira e Pacheco ao comando das duas casas legislativas. Os dois tiveram o apoio do presidente nas eleições.

Dois dos projetos listados flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo. Outro estabelece as circunstâncias em que ações de militares não poderão ser punidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Também há uma proposta que institui a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.

Sobre as Armas 

O governo tem interesse em dois projetos que tramitam no Congresso sobre  armamento. Um deles, que já foi aprovado na Câmara e que depende do aval do Senado, presume novas regras sobre o uso de armas por caçadores, colecionadores e atiradores, os chamados CACs.

O texto define, tal como, os procedimentos para o registro das armas e para a obtenção do certificado de capacidade técnica dos atiradores.

A segunda proposta ainda está na Câmara e, entre outros pontos, altera a legislação sobre quem pode adquirir armas e a quantidade que pode ser comprada. Um dos trechos libera o porte de arma para todos os guardas municipais do país. 

Atualmente, a lei descreve que o porte é autorizado somente para guardas municipais das capitais dos estados e municípios com mais de 500 mil habitantes, ou, no caso de cidades com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, para aqueles que estiverem em serviço.

O direito ao porte exprime a autorização para transportar a arma na rua. Diferentemente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Economia

No que diz respeito ao âmbito econômico, o governo tem como prioridades as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial, a dos Fundos Públicos e a do Pacto Federativo, que estão em tramitação no Senado. O Executivo também listou a reforma administrativa e a tributária.

Também fazem parte da lista, a conclusão da votação do marco legal do mercado de câmbio e da análise de um projeto que usurpa a mineração em terras indígenas, na Câmara.

Outros projetos prioritários do governo na Câmara são o que trata dos supersalários do funcionalismo público e a autonomia do Banco Central.