Bolsonaro vai ao STF contra ICMS dos estados sobre diesel

Presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma norma dos estados que passou a regular neste ano a tributação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) que incide sobre o diesel. 

A medida acontece em meio a críticas do presidente aos governadores quanto à política de arrecadação desse tributo, que é cobrado em âmbito estadual.

A Petrobras fez um reajuste de 8,87% no preço do diesel nas suas refinarias no início desta semana, o que fez os caminhoneiros se revoltarem e ameaçar realizar uma greve. Com isso, o chefe do Executivo trocou o comando do Ministério de Minas e Energia, Bento Albuquerque foi substituído por Adolfo Sachsida. 

Bolsonaro está sendo representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), e  solicita que o STF suspenda duas cláusulas do convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e questiona um suposto desrespeito à lei sancionada em março que instituiu uma alíquota única de ICMS para todos os estados. 

O Confaz fixou a alíquota única do ICMS em R$ 1,006 por litro, valor superior ao que é aplicado pela maior parte dos estados. Foi aprovada também uma política de incentivo fiscal, com o objetivo de manter a arrecadação e evitar que recaíssem ainda mais aumentos para o consumidor. 

No entanto, o convênio do Confaz não implementou a monofasia completa com alíquota única e uniforme, como deveria ser prerrogativa da legislação, que poderia ter um efeito de amenizar os valores do diesel, conforme o governo. 

O Ministério da Economia divulgou, na semana passada, uma nota afirmando que a alíquota proposta pelo Confaz esvazia a lei aprovada pelo Congresso.

O governo argumentou na ação que foi apresentada na noite desta quinta-feira (12) e que ainda não tem relator sorteado, que o convênio Confaz contemplou “uma maneira inovadora de diferenciação de alíquotas de um mesmo produto” entre os entes regionais, permitindo que na prática cada estado pratique sua própria política para o imposto.