Câmara aprova MP que fixou salário mínimo em R$ 1.212

Salário mínimo no Brasil | Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que fixou o novo valor de  R$ 1.212 do salário mínimo em 2022, sem aumento real, apenas com a correção inflacionária. Agora, a matéria segue para o Senado.

A MP foi publicada na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial da União (DOU) e, desde então, o novo valor passou a valer. Para se tornar lei definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso até o dia 1º de junho.

O valor de R$ 1.212 está alinhado com o valor fixado no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso em 21 de dezembro, com base em uma previsão de 10,18% para o INPC.

Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na tramitação na Câmara dos Deputados, foram apresentadas 11 emendas na tentativa de aumentar o valor do salário mínimo.

A relatora da matéria, deputada Greyce Elias do Avante-MG, rejeitou as mudanças e recomendou a aprovação do texto na forma como foi enviado pelo Executivo.

“Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1,00 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022”.

De acordo com a deputada, “nesse momento de grandes dificuldades econômicas do País, torna-se inviável a aprovação das 11 emendas apresentadas.”