Câmara aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

O texto é de origem da Câmara, ao passar pelo Senado, sofreu alterações e voltou novamente à Câmara.

De acordo com o texto, os itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os estados a cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%, dependendo da localidade.

Após a aprovação do texto-base, nesta terça, os deputados iriam analisar os chamados destaques, no entanto, devido a um problema técnico no painel eletrônico (que registra os votos), a sessão foi encerrada.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, apesar de o painel não ter registrado os nomes dos parlamentares, a votação foi válida, com 348 votos favoráveis e nenhum contrário.

No entanto, nesta quarta (15), Lira colocou o texto-base novamente em votação, de acordo com ele, para evitar a chamada judicialização do tema. Na nova votação, o projeto foi aprovado por 307 votos a 1.