LIMPEZA NA PRACA DE ALIMENTACAO; FISCALIZACAO REALIZADA PELA AGEFIS NO NORTH SHOPPING; 2 ETAPA; CORONAVIRUS; FISCALIZACAO SHOPPING; COVID 19; FOTOS TATIANA FORTES/GOVERNO DO CEARA;

O governador Camilo Santana anunciou na noite da última quinta-feira (4) uma série de medidas de apoio aos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar. Dentre elas, está a concessão de auxílio financeiro de R$ 1 mil a desempregados do setor.

Segundo o gestor, a quantidade de pessoas nessa situação gira entre 5 mil e 10 mil. Ainda não há mais informações sobre como será o processo para solicitar o auxílio. Também estão inclusas a isenção do pagamento da conta de água e do IPVA.

O estado prevê beneficiar cerca de 10 mil profissionais com o auxílio, que será dividido em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult). O investimento é de R$10 milhões.

Foi anunciada também a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2021 a veículos registrados nos nomes das empresas. Aqueles pequenos empreendedores cujos veículos são registrados nos próprios nomes terão direito à isenção em um automóvel. As contas de água de março, abril e maio também não precisarão ser pagas.

Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Também estavam presentes no anúncio a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o secretário executivo de Planejamento e Orçamento, Flávio Ataliba, que também coordena o comitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará.

Confira as medidas:

  • Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes
  • Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento
  • Criação do Selo Lazer Seguro (que fornece tratamento diferenciado por comprovar que o estabelecimento cumpre os protocolos de segurança)
  • O governo vai pagar a conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, e outros similares)
  • Isentar todos os débitos de conta de água de março de 2020 até final de fevereiro de 2021 serão também isentados
  • Isentar o pagamento da tarifa de contingência
  • Auxílio financeiro para os desempregados do setor de alimentação em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril)

Com informações do Governo do Estado do Ceará