A governadora do Ceará, Izolda Cela, informou, hoje (4), que o estado seguirá a lei 194, que determina teto de alíquota para o Imposto sobre ICMS dos combustíveis no estado. Agora, a alíquota sobre os preços dos itens será de 18%, de acordo com a Secretaria da Fazenda estadual.
“Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. Só os mais pobres são prejudicados”, escreveu Izolda em suas redes sociais.
O estado já estava obedecendo à lei 192, que muda a base de cálculo das alíquotas do diesel e da gasolina, desde a última sexta-feira (1°).
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, disse que o estado já fez a redução das bases de cálculo dos combustíveis desde 1º de julho, de acordo com a lei complementar 192 e a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, ainda segundo Pacobahyba, o Ceará entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei complementar 194. O estado estava avaliando o assunto conforme decisão do STF.
