De acordo com a advogada e especialista em LGPD, Karyna Gaya, a busca tem aumentado devido à conscientização que a Lei tem gerado sobre a importância de se estar dentro dos parâmetros da legalidade da proteção de dados de seus clientes. “Caso uma empresa não se adeque, os riscos de sofrer danos irreparáveis são altos”, reforçou a advogada.
A LGPD foi criada com o objetivo de proteger o titular de dados pessoais, unificando a legislação brasileira sobre proteção de dados. “Quando um cliente ou, até mesmo, um colaborador sabe que seus dados estão resguardados pela Lei, isso reforça a credibilidade e fortalece os vínculos de negociações e trabalho”, disse Karyna Gaya.
Como se adequar à LGPD
Um dos principais desafios na adequação, principalmente para empresas de menor porte, é a burocracia existente durante o processo. Contudo, explica Gaya, com o apoio de um especialista, os trâmites se tornarão fluídos e, consequentemente, céleres.
Para isso, é necessária a criação de um comitê ou assessoria especializada no assunto, o mapeamento do fluxo de dados da empresa, a revisão de quais informações serão coletadas, dentre outros.
“Cada passo no processo de adequação deverá ser realizado com cautela, sempre buscando agir com transparência e fidelidade à legislação. É imprescindível o treinamento da equipe logo após se enquadrar à Lei, pois isso contribuirá para que possíveis falhas e vazamentos de dados não ocorram”, reiterou a advogada.
Penalidades
Se uma empresa infringir as regras da LGPD, multas poderão ser aplicadas. Falhas de segurança, por exemplo, podem gerar penalidades de até 2% do faturamento anual da organização no Brasil – limitado a R$ 50 milhões por infração.
De acordo com a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os níveis de penalidade dependem da gravidade da falha. Porém, antes da aplicação das sanções, o órgão se responsabiliza por enviar alertas e orientações.
Além do custo relacionado às multas, a desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados pode representar grave dano reputacional da organização perante clientes e principais stakeholders.
