Dia do Motociclista é comemorado nesta segunda-feira (27); veja o que muda para os condutores com as alterações no Código de Trânsito

É comemorado, nesta segunda-feira (27), o Dia do Motociclista. A data, criada pela Associação Brasileira de Motociclistas (ABRAM), homenageia todos que, profissionalmente ou por hobbie, pilotam motocicletas. A categoria, formada por milhões de brasileiros, é uma das afetadas pelo Projeto de Lei 3267/19, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de junho, que altera diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O PL tem diversos pontos importantes para a categoria, sendo o principal deles a permissão do trânsito de motocicletas no espaço formado entre os carros nas vias, o popular “corredor”. “A circulação de motos no corredor é uma das deficiências do atual CTB. Apesar de não existir a proibição da utilização do ‘corredor’ por motociclistas, em algumas rodovias, por exemplo, se autua o trânsito no espaço com o argumento de não manter distância segura do veículo ao lado”, salienta o advogado especialista em trânsito Rodrigo Nóbrega, que vê com bons olhos a mudança.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, a liberação do tráfego no espaço se dá diante das seguintes regras:

  •  Motociclistas poderão circular no corredor sempre que o tráfego de veículos estiver parado ou lento;
  • A velocidade da moto deverá ser reduzida, respeitando a segurança dos demais ocupantes da mesma, como outros veículos, ciclistas ou pedestres;
  • É proibida a passagem entre o espaço da calçada/meio-fio e os veículos da faixa ao lado;
  • A passagem no corredor só poderá ocorrer ou na faixa mais à esquerda, quando houver mais de duas faixas para veículos no mesmo sentido; ou em pista dupla comum, no mesmo sentido, somente pelo meio.

Outra mudança que vai impactar os motociclistas é a que diz respeito ao transporte de crianças na garupa. De acordo com o texto aprovado, a idade mínima  para que menores sejam transportados sobe de sete para dez anos.  O argumento do relator é que, até essa idade, a estatura da criança ainda está se desenvolvendo e seus ossos e órgãos ainda são frágeis. Quem não respeitar a regra estará cometendo infração gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Quando o assunto é capacete sem viseira ou com viseira levantada, há uma pequena mudança. Hoje, a resolução de trânsito diz que é ilegal usar capacete sem viseira ou transitar com a viseira levantada. O primeiro caso, de rodar com o capacete sem viseira, é considerado uma infração gravíssima. Já transitar com a viseira levantada gera infração média. De acordo com o PL, as duas situações continuam sendo consideradas infrações no trânsito, o que muda é que agora ambas passam a ser consideradas apenas infrações médias.
 Outras mudanças vão impactar a vida dos motociclistas, como a extensão da validade da CNH e o novo sistema de suspensão de CNH, que premia o bom condutor. “Hoje, o motorista que obtiver 20 pontos na carteira em menos de um ano perde o direito de dirigir. Pelo projeto aprovado, o limite sobe para 40 pontos para quem não cometeu nenhuma infração gravíssima. Caso haja uma infração dessa natureza, passa a ser de 30 pontos e, se houver duas ou mais, de 20 pontos. A mudança foi inserida no texto aprovado pelos deputados — a proposta do governo previa 40 pontos para todos os casos”, explica Rodrigo.
Todas essas mudanças, no entanto, ainda não têm data para entrar em vigor. Isso porque o Projeto de Lei 3267/19 ainda precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo Presidente da República.

Foto: Divulgação