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Duas mães de que cuidam de filhos autistas têm jornada de trabalho reduzida pela Justiça

Transtorno do Espectro Autista (TEA) | Foto: Reprodução

A Justiça concedeu que duas mães de crianças residentes em Sobral e em Boa Viagem, no interior do Ceará, tivessem a carga horária de trabalho reduzida para cuidarem de seus filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após ações da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (11).

De acordo com a Defensoria Pública, as mães, que são servidoras públicas municipais, entraram com pedido no Poder Judiciário para terem redução da carga horária de trabalho em 50% sem prejuízo de sua remuneração, devido à necessidade de acompanhamento às terapias e consultas médicas.

Em Sobral, a decisão saiu no dia 4 de maio. O juiz da 2ª Vara Cível de Sobral, Antônio Carneiro Roberto, decidiu em favor do pedido da Defensoria, feito pelo defensor David Gomes Pontes.

Segundo o defensor Antônio Carneiro Roberto, a Lei concede aos servidores públicos federais o direito à redução do horário de trabalho sem redução dos vencimentos, caso possuam cônjuge, filhos ou dependentes com deficiência.

Apesar da lei citar redução para servidores públicos federais, o mesmo direito se estende a servidores estaduais e municipais, segundo o defensor. Com isso, muitos estados e municípios já reconheceram o direito através de leis próprias, mas, para quem não tem previsão legal, a legislação federal pode ser utilizada por analogia.

Na decisão, o juiz destacou os laudos médicos e as provas que foram apresentadas na ação pelas mães das crianças autistas, que mostram que a criança precisa de acompanhamento em diversos tratamentos para ter um desenvolvimento adequado.

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