Edital para Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário é publicado

Edital para Parceria Público-Privada de esgotamento sanitário é publicado | Foto: Reprodução

O edital para licitação dos serviços de esgotamento sanitário em 24 municípios operados pela Cagece nas Regiões Metropolitana de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC) foi publicado nesta quinta-feira (14). As empresas devem entregar as documentações e as propostas no dia 22 de setembro. Já a sessão de lances está prevista para o dia 27 de setembro.

Os municípios atendidos com a PPP foram divididos em dois blocos: o primeiro engloba as cidades da RMC e da chamada RMF Sul: Juazeiro do Norte, Barbalha, Farias Brito, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri, Pacajus, Pacatuba, Aquiraz, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú e Maranguape. Esses blocos possuem cerca de 30% de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário.

Já o segundo bloco reúne os municípios da RMF Norte: Fortaleza, Caucaia, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi. Representa 60% da população dos municípios operados pela companhia. Esse conjunto de municípios possui atualmente cerca de 64% de cobertura dos serviços de esgotamento sanitário.

Considerando as obrigações previstas nos contratos de programa, bem como no novo marco legal do saneamento, a proposta é que os serviços de coleta e tratamento de esgoto sejam ofertados para 90% da população de cada município até 2033 e pelo 95% da população até 2040, incorporando ao sistema aproximadamente 1,6 milhão de pessoas.

A empresa selecionada pela PPP vai atuar nesses municípios realizando melhorias operacionais, ampliação e implantação de sistemas de esgotamento sanitário, incluindo redes coletoras de esgoto, estações elevatórias, estações de tratamento, linhas de recalque e ligações domiciliares e prediais.

Os serviços dessa concessão incluem a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental, desapropriação, execução de obras de universalização e melhorias nos sistemas, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário, além dos serviços comerciais de substituição, deslocamento e transferência de hidrômetros, combate a fraude, atualização cadastral e telemetria de grandes clientes.

A PPP, anunciada no último dia 1º, conta com aplicação de R$ 6,2 bilhões por parte do Governo do Ceará e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES