Eleições 2022: principais regras e datas do calendário eleitoral do TSE

Urna eletrônica | Foto: TSE

Este ano de 2022 é marcado pelas eleições que decidem os próximos governantes no poder. Os brasileiros vão poder escolher quem será o novo presidente do país, os senadores, deputados federais e estaduais.

A votação do primeiro turno das eleições acontecerá no dia 2 de outubro de 2022. Em caso de segundo turno, no dia 30 do mesmo mês os eleitores poderão desempatar a disputa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já preparou as regras e as datas que abraçam as eleições de 2022. Confira:

JANEIRO

A partir do dia 1° de janeiro, as empresas ou instituições que fazem pesquisas eleitorais precisam registrar o levantamento na Justiça Eleitoral, até cinco dias antes de realizar a divulgação ao público para ser analisada.

As regras do TSE proibiram, desde o início de 2022, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. No entanto, essa regra abre exceções para casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados por lei e que já eram executados em anos anteriores. Nesses casos, o Ministério Público (MP) poderá promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa.

O TSE também proíbe a realização de programas sociais por parte de entidades que estejam nominalmente vinculadas ou sejam mantidas por candidatos políticos.

A Justiça Eleitoral também não permite que órgãos públicos federais, estaduais ou municipais façam a realização de gastos com publicidades que excedam a média de gastos do primeiro semestre dos três últimos anos.

MARÇO

No dia 3 de março desde ano foi dado início a janela partidária, onde os deputados federais, estaduais e distritais podem migrar de partido, sem que haja perda do mandato ou infidelidade partidária.

ABRIL

No calendário eleitoral, no dia 1° de abril, encerra o prazo para migração partidária de deputados federais, estaduais e distritais sem que haja perda do mandato. A janela partidária teve início em 3 de março.

Logo em seguida, no dia 2 de abril, encerram os seis meses que os partidos políticos e federações partidárias têm de janela para oficializar seus estatutos no TSE.

Abril é um mês decisivo, pois também é a data limite para os candidatos declararem domicílio eleitoral, onde pretendem concorrer nas eleições. Além disso, é o prazo final para o candidato estar com a filiação a um partido regularizada.

As figuras que já estão no poder, como ministros, secretários e outros políticos com intenção de disputar as eleições deverão abrir mão de seus cargos até essa data.

Se o presidente do país, os governadores estaduais e do Distrito Federal ou prefeitos decidirem concorrer nas eleições para cargos diferentes, eles têm até o dia 2 de abril para renunciar aos seus mandatos.

MAIO

No dia 4 é a data limite para as pessoas tirarem o título de eleitor, solicitar operações de transferência e revisão.

JUNHO

Até o dia 1° de junho, os partidos podem comunicar ao TSE caso queiram renunciar ao uso dos R$ 5,7 bilhões de recursos do fundo eleitoral.

Em 30 de junho, fica proibida a participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão – seja como apresentador ou comentarista.

JULHO

A partir do dia 2 de julho, as autoridades públicas podem nomear, contratar ou demitir sem justa causa qualquer servidor público.

A partir deste mês, a contratação de shows pagos com dinheiro público e pronunciamentos em rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito também ficarão proibidos.

Os pré-candidatos também são proibidos de comparecer em inaugurações de obras públicas.

Em 20 de julho, marca o início da janela para realização das convenções partidárias, que decidirão os candidatos para as eleições de outubro.

AGOSTO

No dia 5 de agosto encerra o prazo para as convenções dos partidos decidirem os candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federal, estadual e distrital.

No dia seguinte, em 6 de agosto, as emissoras de rádio e TV são proibidas de veicular propaganda política eleitoral, dar tratamento privilegiado a um candidato, partido ou coligação.

O dia 15 de agosto marcará o limite para os partidos, federações ou coligações partidárias registrarem as candidaturas de seus candidatos.

Logo em seguida, no dia 16, é iniciado o período de propaganda eleitoral. Os candidatos poderão fazer a realização de comícios, propagandas em alto-falantes, distribuição de material gráfico, fazer passeatas e veicular propaganda paga na imprensa impressa e virtual.

No dia 26 de agosto, a propaganda eleitoral gratuita referentes ao primeiro turno das eleições chegará às emissoras de rádio e TV.

SETEMBRO

Todos os pedidos de registro de candidatura, inclusive, os impugnados e seus recursos, devem ter sido julgados pelos tribunais regionais eleitorais até o dia 12 de setembro.

No dia 29 será o último dia para debates entre candidatos políticos no rádio e na televisão. A mesma data também marcará o fim da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras.

A propaganda eleitoral paga também nos meios digitais e impressos termina em 30 de setembro.

OUTUBRO

O mês mais esperado pelos candidatos e eleitores é outubro. Já no dia 1º encerra o prazo para campanha presencial dos candidatos.

Enfim, no dia 2 de outubro os brasileiros vão às urnas para escolherem seus representantes. A votação começa às 08h em todo o país e se encerra às 17h, (horário de Brasília).

Logo em seguida, a partir das 17h, já serão divulgados os resultados da votação, incluindo votos em branco, nulos e abstenções.

Se um candidato não conquistar mais da metade dos votos válidos, a votação será repetida em um segundo turno entre os dois candidatos mais votados.

Em 3 de outubro, inicia a campanha para o segundo turno. Os candidatos disputando poderão realizar comícios e utilizar aparelhos de som em público entre as 08h e meia-noite. É permitido também a divulgação de propaganda paga na imprensa escrita e virtual.

No dia 7, volta a propaganda eleitoral gratuita, desta vez do segundo turno, nas emissoras de rádio e TV.

No dia 28 de outubro será o último dia de debates no rádio e TV entre os candidatos. No mesmo dia se encerra a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras, e os anúncios pagos em jornais impressos e digitais.

Em 29 de outubro, os candidatos realizarão seus últimos compromissos da agenda de campanha.

No dia 30 de outubro acontece a tão esperada votação do segundo turno, onde apenas os dois candidatos mais votados no primeiro turno participam, o horário segue o mesmo do dia 2 de outubro.

A contagem dos votos começa depois das 17h, assim que a votação for encerrada.

DEZEMBRO

No último mês do ano, o eleitor que não votou no primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para apresentar sua justificativa em qualquer cartório eleitoral ou através dos serviços online do TSE e TREs.

E por fim, no dia 19 de dezembro é o prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos.