Eleições 2022: TSE define teto de gasto para campanhas eleitorais

Eleições 2022 | Foto: Reprodução

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) será adotado como o critério principal para o cálculo do limite de gastos com as campanhas eleitorais, com base no mesmo teto utilizado em 2018. 

A decisão foi unânime por meio de uma resolução interna, já que o Congresso Nacional não elaborou a tempo uma lei que fixava as diretrizes que seriam utilizadas. 

Até o momento não houve a divulgação dos valores exatos que serão disponibilizados aos candidatos, no entanto, a inflação acumulada no período foi de 26,21%. 

Com isso, os valores que os candidatos poderão gastar por cargo serão:

  • Presidente da República, durante o 1º turno: até R$ 88,35 milhões
  • Presidente da República, durante o 2º turno: até R$ 44,17 milhões
  • Deputado federal: R$ 3,15 milhões
  • Deputado estadual ou distrital: R$ 1,26 milhão

A fonte de origem dos recursos que poderão ser gastos durante a campanha eleitoral deverão vir do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o famoso Fundo Eleitoral, Fundo Partidário, recursos próprios dos candidatos e doações de pessoas físicas. Não é mais permitido doações empresariais desde 2015. 

A Justiça Eleitoral deverá receber a prestação de contas dos candidatos para conferência de autenticidade dos comprovantes e de origem dos recursos.