Especialista explica a importância de novo prazo para adesão ao Relp e como adquiri-la

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou para até o último dia útil de maio o prazo para as adesões ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), que prevê parcelamento de dívidas em até 188 vezes com reduções de multa e juros. Ao todo, o déficit ativo da União é de R$ 137,2 bilhões.

Repl - Foto: Divulgação

Os contribuintes  agora terão até o último dia útil de maio (31/05) para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no  âmbito do Simples Nacional (Relp), que vai até o último dia útil de maio (31/05), que permite o parcelamento de dívidas do Simples Nacional.

O Simples Nacional é um regime tributário que visa simplificar a cobrança, arrecadação e fiscalização de impostos pagos por empresas de pequeno e médio porte, além de microempreendedores individuais (MEIs). Segundo o consultor tributário Jocelito dos Santos, o novo prazo é uma ótima oportunidade para regularizar dívidas, ficar em dia com a Receita e o Relp apresenta novidades.

“Criado como medida de socorro a negócios afetados ao longo da pandemia de covid-19, ele propõe parcelamento de débitos em até 15 anos com o Simples Nacional, com desconto na multa, nos juros e encargos”, destaca o especialista.

A prorrogação da adesão do Relp surge também com uma necessidade para adequação ao calendário de acordo com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os empresários poderão manter a adimplência das suas obrigações tributárias e manter assim suas atividades em dias.

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 1,8 milhão de empresas estão inscritas na dívida ativa da União por débitos do Simples Nacional, das quais 160 mil são microempreendedores individuais (MEI). O valor total dos débitos do Simples Nacional inscritos na dívida ativa da União é de R $137,2 bilhões.

Tributarista explica como funciona

A adesão do Relp ocorre de forma totalmente gratuita e online dentro do site do Simples Nacional. Lá, o contribuinte pode solicitar a adesão e escolher a melhor forma de parcelamento das dívidas. “ As parcelas poderão ser feitas em 188 meses (15 anos e oito meses) a partir de uma entrada, também parcelada. Os valores variam entre R$ 300 para para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual”, conclui o consultor Jocelito dos Santos.