Estado do Ceará apresenta um déficit no número de defensores públicos atuantes

Com 467 cargos disponíveis para defensor público, atualmente a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) possui 346 defensores atuando nas 15 macrorregiões do Estado, que abrangem os 184 municípios cearenses. Apesar de ter havido um aumento de 22,5% no número de defensores nos últimos anos, o Ceará ainda apresenta um déficit quando comparado a ocupação de cargos no Ministério Público (409) e no Poder Judiciário (417). Sem atingir a capacidade total de profissionais em atuação, a DP possui hoje uma média de 14.630 potenciais assistidos por defensor.

Os dados acima apresentados estão presentes no relatório “Um panorama da Defensoria Pública no Estado do Ceará”, divulgado pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Ceará (ADPEC). O relatório traz uma visão geral sobre a Defensoria Pública do Estado do Ceará, com a presença de informações a respeito das despesas, orçamentos, investimentos e propostas da Associação para trazer melhorias para a categoria.

Para a presidenta da ADPEC, Andréa Coelho, o relatório servirá como um norte para a aplicação do plano estratégico do Ente Classista. “Um dos nossos objetivos é viabilizar as demandas da categoria, fazendo um trabalho que nos ajude a crescer e evoluir. A partir desse relatório esperamos ter dados que mostrem a real situação da Defensoria Pública no Ceará, para que possamos buscar os melhores caminhos”, pontua.

Atuação da DP no Estado do Ceará

A Defensoria Pública atua oferecendo acesso à justiça para a população mais vulneráveis, em sua grande maioria famílias identificadas como de baixa renda junto ao Cadastro Único (Cadúnico), sistema utilizado pelo governo federal para essa identificação. Sendo o Ceará o oitavo estado mais populoso do país, e analisando o público-alvo, são 14.630 habitantes por defensor.

O número reduzido de profissionais tem relação com o orçamento destinado ao órgão.“Para esse ano de 2021, houve um aumento de 2% no orçamento para a Defensoria, comparado ao ano anterior. Ainda assim, o valor é inferior ao investido no Poder Judiciário e no Ministério Público. Pegando o período de 2016 a 2020, o crescimento orçamentário da Defensoria é quase a metade do Ministério Público e menos de ¼ do Poder Judiciário. Tudo isso influência no fato do número de defensores estar abaixo do ideal”, aponta Andréa.

Com um orçamento mais reduzido do que outros órgãos e o menor número de profissionais atuando, os defensores públicos acabam ficando sobrecarregados para conseguir fazer a cobertura de todo o Estado. Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 80, que passou a vigorar em 2014, a União, os Estados e Municípios tinham um prazo de oito anos para contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Restando um ano para a conclusão desse prazo, a Defensoria Pública do Estado do Ceará tem a missão de preencher os cargos vagos.

Um cálculo inicial, que consta no documento “Um panorama da Defensoria Pública no Estado do Ceará”, traz uma média de gastos a respeito da contratação de 119 profissionais a mais, preenchendo as vagas pré existentes. O valor anual seria de R$ 41.091.053,75, este número considera despesas correntes para a contratação de novos defensores e a contratação de estagiários, bem como equipe de apoio.