Estados e DF vão recorrer da decisão de Mendonça sobre ICMS no diesel

ICMS do diesel | Foto: Freepik

Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal vão recorrer à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de suspender a cobrança de valores diferentes do ICMS sobre o diesel. 

A decisão de Mendonça aconteceu no sábado (14), em reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretária de Fazenda, Finança, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e tem como estratégia defender que a legislação foi cumprida.

A liminar, decretada na sexta-feira (13), dá até cinco dias para que os estados se manifestem sobre o assunto. O diretor-institucional do Comsefaz, André Horta, declarou que a ideia é recorrer o quanto antes para garantir a aplicação das novas regras do ICMS que entrarão em vigor em julho.

A lei que obriga os estados e o Distrito Federal a adotarem a alíquota única de ICMS foi aprovada em março e corresponde a um valor fixo de R$ 1,006  por litro de combustível. No mesmo momento em que estipulou um valor, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), decretou que estados que atualmente possuam ICMS inferior à quantia datada recebam uma espécie de desconto para evitar que eles precisem aumentar o valor. 

Sendo assim, o ICMS ficaria igual ao que já é em cada estado. Antes, cada federação cobrava um percentual diferente sobre o valor do combustível.