Ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, recupera direitos políticos

O ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, é liberado do presídio de Benfica onde foi preso, durante a Operação Secretum Domus | Foto: Reprodução

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, recuperou seus direitos após uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições de 2022. 

As candidaturas deverão ser registradas pelas legendas até o dia 15 de agosto, e o primeiro turno das eleições ocorre em 2 de outubro.

Em 2018, Garotinho teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada em 2° instância. 

O político foi julgado por participação em um esquema de desvios de recursos da Secretaria de Estado de Saúde entre 2005 e 2006, período em que o estado do Rio era governado por sua mulher, Rosinha Garotinho. Na época, ele era secretário de governo. As irregularidades foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e o processo correu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Com base na condenação, o ex-governador foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de disputar as eleições em 2018. Desde então, recursos vinham sendo apresentados pela defesa de Garotinho, inclusive ao STJ, mas sem sucesso.

No entanto, em 2021, foi aprovada a Lei Federal 14.230/2021, que alterou a legislação sobre improbidade administrativa. Entre as mudanças, foram fixadas novas regras de prescrição. O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute se os casos anteriores à promulgação da Lei 4.230/2021são afetados. O julgamento está marcado para agosto, mas os ministros podem pedir vista, adiando a decisão final.

Com isso, os advogados de Garotinho apresentaram novo recurso ao STJ sustentando que o ex-governador seria beneficiado por uma possível retroação das novas regras. Como ainda não há previsão para o STF decidir, a defesa pediu efeito suspensivo, o que possibilita a candidatura.