Gilmar Mendes marca audiência para tentar acordo sobre ICMS

Ministro do STF, Gilmar Mendes | Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião com estados e União para tentar um acordo sobre a tributação de ICMS. O encontro acontecerá na próxima terça-feira (28), às 9h.

“Considerando a busca por um compromisso conciliatório manifestado pelos Estados-membros e colhida, pessoal e informalmente, a concordância da submissão ao interesse autocompositivo com diversas autoridades do Poder Executivo da União, designo audiência de conciliação/mediação, na qual poderão comparecer os representantes de todos os entes federados, a ser presidida por mim e/ou pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras no dia 28 de junho de 2022, as 9h, virtualmente, pela plataforma Zoom”, disse.

O ministro ainda disse que “as partes deverão comparecer munidas de propostas que envolvam o pacto federativo discutido nesses autos, previamente autorizadas pelos setores técnico-administrativos, caso seja necessário”, em despacho assinado nesta sexta-feira (24).

O despacho atende a ação proposta pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos estados e do Distrito Federal (Conpeg), que questionou a competência do ministro André Mendonça do STF para decidir sobre critérios de essencialidade na tributação de combustíveis.

Mendonça concedeu uma liminar no dia 17 de junho deste ano para suspender a eficácia do convênio ICMS 16/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e decidiu que as alíquotas do imposto (ICMS) dos combustíveis devem ser uniformes no Brasil.