Governadores decidem manter por 60 dias congelamento do ICMS

Governadores decidem manter por 60 dias congelamento do ICMS | Foto: Reprodução Pixabay

Após anunciarem o fim do congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os governadores voltaram atrás e decidiram prorrogar, nesta quarta-feira (26), por 60 dias o valor fixo do imposto sobre combustíveis que seria encerrado no próximo dia 31.

O congelamento inicial foi de 90 dias e os governadores não tinham pretensão em renovar. Porém, o cenário atual é de instabilidade no mercado de petróleo, com o barril podendo ultrapassar US$ 90 e a expectativa de alta no preço dos combustíveis no Brasil, levou a pressões e críticas à decisão dos governadores.

O movimento dos chefes de Executivos estaduais acontece no momento em que o governo Jair Bolsonaro (PL) prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no Brasil, o que mexe nos impostos federais e no estadual.

Em nota assinada por 21 dos 27 dos governadores, eles dizem que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.

Os governadores cobram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

Os políticos ressaltaram no documento que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.