Governo do Ceará aprova pacote de apoio ao setor de eventos

Aprovadas na Assembleia Legislativa, as medidas de apoio ao setor de eventos para atenuar os efeitos da pandemia de Covid-19 foram validadas pelo governador Camilo Santana na tarde desta quarta-feira (24), e prometem amparar empresas e funcionários.

“Estamos há quase um ano com a pandemia e vários setores produtivos foram afetados, mas hoje já temos mais de 90% da economia do Ceará funcionando. Contudo, o setor de eventos foi e ainda está bastante afetado. Realizamos essas ações com muito diálogo e entendendo as necessidades do setor. Agradeço à Assembleia pela urgência na aprovação das medidas, que serão fundamentais para ajudar milhares de cearenses nesse momento difícil de pandemia”, afirmou Camilo em nota.

O Governo do Estado ainda informou que “tem em andamento outros editais e oportunidades, que totalizam R$ 86 milhões voltados para projetos culturais e que têm apoiado os artistas do Ceará”.

De acordo com o Executivo, “são R$ 68 milhões pela Lei Aldir Blanc e outros R$ 18 milhões em editais da própria Secult” (Secretaria de Cultura).

Veja as medidas de apoio ao setor de eventos:

  • Auxílio financeiro do Governo do Ceará para os profissionais do Setor de Eventos no valor de R$ 1.000, divididos em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro e critérios da Secretaria da Cultura (Secult).
  • Lançamento de um Edital no valor de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produção de feiras, seminários, congressos, simpósios, exposições e congêneres.
  • Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no ramo de eventos.
  • Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas do setor de eventos.
  • Quando liberados os eventos presenciais, os equipamentos públicos do Estado isentarão o pagamento de qualquer taxa ou aluguel por seis meses para os eventos ali sediados.
Com informações do portal OPovo.
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