Izolda sanciona lei de redução do ICMS no Ceará; 2% ficarão para Fecop

Izolda Cela, governadora do Ceará | Foto: Reprodução

A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou a proposta aprovada pelos deputados estaduais que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos. 

No entanto, no caso da gasolina, energia, e serviços de comunicação serão adicionados dois pontos percentuais destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram o projeto de lei 105/22, que segue a Lei Complementar que determina teto de 17% a 18% de ICMS para serviços essenciais.

Antes da mudança, a alíquota do ICMS para a gasolina era de 27% mais 2% destinados ao Fecop; já para a energia, a taxa cobrada é de 27%. 

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT), comentou sobre os 2% do Fecop e chamou a mudança de “estapafúrdia” por parte do governo federal.

“Tem decisões do STF dizendo que os 2% do Fecop têm de ser à parte, justamente para atender os programas sociais. Nós temos quase 50 programas que não podem ser impactados, afetados negativamente por uma decisão, ao meu ver, estapafúrdia, puramente eleitoral do Governo Federal, onde os estados estão tendo de aderir”, disse.