Justiça determina que os professores cearenses não precisam assinar o termo de volta às aulas presenciais para tomar vacina contra Covid

A assinatura desse termo era uma exigência da Secretária da Saúde do Estado do Ceará.

Nesta quarta-feira (9) uma decisão foi expedida, desobrigando os professores do Ceará a apresentarem o termo de compromisso de retorno às aulas presenciais para se vacinarem contra a Covid-19. A Secretária da Saúde (Sesa) colocou esta medida nos requisitos para imunizar os profissionais da educação.

Devido ao cancelamento dessa ordem, os professores não precisam apresentar esse documento assinado. A decisão foi tomada pelo desembargadores Francisco Dorival Baserra Primo.

A decisão ainda afirma que “não há orientação por parte do Ministério da Saúde de exigência de qualquer declaração pessoal do trabalhador em educação comprometendo-se com o retorno ao ensino presencial tendo em vista que, é sabido e conforme narrado pelo impetrante, os profissionais da educação substituídos pela entidade sindical encontram-se ativamente vinculados às escolas e prestando o serviço educacional ainda que de forma remota, tal qual diversas outras categorias”.

Outro trecho do documento reforça, “na recomendação ministerial não há nenhuma menção à declaração pessoal de comprometimento com o retorno presencial, cabendo ‘a cada unidade de ensino apresentar a data e a lista de professores que irão retornar para as aulas presenciais’, de modo que não existe fundamentação jurídica para a exigência do mesmo por parte da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, principalmente se a vacinação do profissional da educação estiver condicionada à assinatura do citado documento”.

O desembargador suspendeu o ato que condiciona a vacinação dos trabalhadores da educação à assinar o termo, determinadas que os professores podem optar por assinar ou não o documento, e isso não irá prejudicar a vacinação do mesmo.

Críticas sobre o documento

A vacinação dos profissionais da educação começou dia 29 de maio no Ceará. As críticas sobre o documento apareceram assim que a exigência foi anunciada pela Sesa.

Anízio Melo, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará, não concorda com a decisão, e diz que ela é uma “imposição” sobre o retorno presencial das atividades escolares.

“Não aceitamos a forma como a Secretaria de Saúde, a Sesa, quer impor aos profissionais de educação o condicionamento de um retorno presencial, quando nós não sabemos ainda a situação sanitária”, alegou Anízio.