Cearenses que receberam auxílio emergencial devem declarar no IR 2021; confira

Mais de 88 mil cearenses, beneficiados pelo auxílio emergencial do Governo Federal em 2020 que tenham rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 22.847,76 no ano passado estão obrigados apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2021. O dado foi informado pela Receita Federal.

declaração do Imposto de Renda 2021 poderá ser entregue entre 8h da manhã do dia 1º de março e o último segundo do dia 30 de abril.

Como declarar o auxílio?

Valores recebidos do auxílio devem ser apresentados na ficha de “rendimentos recebidos de Pessoa Jurídica”, pois são considerados rendimentos tributáveis, informa a Receita Federal.

Segundo a RF, não são todos os beneficiários dos pagamentos emergenciais que devem submeter a declaração do Imposto de Renda. Os contemplados que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 e devolveram o benefício até o dia 31 de dezembro não precisarão declarar.

Pela entrega da declaração, quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial poderá emitir DARF para a devolução do recurso. Quem recebeu o auxílio e somou menos de R$ 22.847,76 em rendimentos ao longo do exercício 2020 também não precisa declarar.

As restituições serão pagas em cinco lotes, assim como ocorreu no Imposto de Renda 2020. O primeiro lote será depositado no dia 31 de maio.

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Documentos necessários

Ficha de identificação

A ficha de identificação é a etapa em que o contribuinte irá informar os dados pessoas, como nome completo, CPF e endereço, sendo necessários, portanto, documento de identificação e comprovante de endereço.

Rendimentos recebidos

Os rendimentos são quaisquer valores que o contribuinte tenha recebido por trabalhos realizados ou de algum investimento. Já quem trabalha de forma autônoma deve se responsabilizar por contabilizar os ganhos ao longo do ano passado ou contratar um contador para a tarefa.

Pagamentos

Os pagamentos são despesas informadas na declaração, em geral, com a finalidade de conseguir deduções do imposto. Entre as principais situações que geram deduções então: dependentes, despesas com instrução, despesas médicas e pensão alimentícia.

Bens

Na declaração também deve conter os bens no nome do contribuinte. Carvalho pontua que, no caso dos imóveis, a Receita está solicitando mais dados nos últimos anos.

Multa 

O prazo para a entrega é até até 30 de abril de 2021. Caso apresente as informações fora do prazo estabelecido pela Receita Federal, a multa é de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo devido.

Informações do Diário do Nordeste.