Nova lei no Ceará permite a demissão do servidor público que praticar crime de violência contra mulher

Izolda Cela, Onélia Santana e Socorro França | Foto: Reprodução

A governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), sancionou nesta quinta-feira (21), a lei que altera o estatuto dos servidores estaduais e prevê a demissão do funcionário público em caso de violência doméstica contra a mulher.

Izolda estava acompanhada da titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Onélia Santana, e da ex-secretária Socorro França.

De acordo com a governadora, essa medida fortalece as políticas do Governo do Ceará de combate à violência contra a mulher.

“A medida fortalece esse cerco de proteção e tem como objetivo uma sociedade mais respeitosa e mais pacífica”, escreveu Izolda nas redes sociais. Ela ainda ressaltou a inauguração de duas unidades da Casa da Mulher Cearense, em Juazeiro do Norte e Sobral, pelo governo.

Onélia Santana, secretária da SPS,  destacou a importância não apenas da lei sancionada, mas dos avanços e investimentos realizados.

A ex-secretária Socorro França ressaltou o momento histórico em que o Ceará recebe um avanço nas políticas públicas de proteção à mulher.

Segundo o texto do Art. 199 da Lei 9826/74, “a demissão será aplicada em caso de crime comum praticado em detrimento da dignidade da função ou do cargo público, incluídos os crimes de violência doméstica com a mulher”.

Casa da Mulher Cearense

A Casa da Mulher Cearense é um equipamento que presta serviços integrados para atender diversas situações e auxiliar mulheres na quebra do ciclo da violência. 

O equipamento público oferece acolhimento com equipe formada integralmente por mulheres, composta por assistentes sociais, psicólogas, além de atendimento integrado com órgãos de Justiça e casa de passagem.

A Casa da Mulher Cearense também realiza promoção da autonomia econômica e tem espaços voltados ao bem-estar da mulher, como refeitório, vestiário, brinquedoteca, entre outros.