PGR pede abertura de inquérito para investigar Bolsonaro sobre o caso da vacina Covaxin

A Procuradoria-Geral da República enviou o pedido ao Supremo Tribunal Federal.

Nesta sexta-feira (2) a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação na negociação da vacina indiana Covaxin.

De acordo com o deputado Luis Miranda, ele e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, avisaram o presidente no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante. O inquérito buscará esclarecer se Bolsonaro prevaricou diante da denúncia, ou seja, não tomou as medidas apropriadas.

Após a denúncia, o governo afirmou que Bolsonaro teria repassado a notícia para o então ministro Eduardo Pazuello no dia 22 de março. No entanto, Pazuello foi exonerado no dia seguinte. E o contrato com a Covaxin só foi suspenso nesta semana, mais de 3 meses depois da denúncia.

O pedido da PGR ocorreu depois que a ministra Rosa Weber, do STF, cobrou uma posição da procuradoria sobre a notícia-crime apresentada por três senadores ao tribunal pedindo a investigação das denúncias.

A PGR havia pedido para a investigação acontecer após a conclusão da CPI, mas a ministra afirmou que a apuração da comissão não impede a atuação do Ministério Público Federal.

O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o pedido ao STF, disse que inicialmente, era melhor esperar os indícios reunidos pela comissão para avaliar se houve crime por parte do presidente.

No pedido enviado ao STF, Medeiros afirma que é preciso esclarecer as circunstâncias do aviso que supostamente foi dado ao presidente para ver se de fato estaria configurado crime de prevaricação.

Outra pauta levantada é sobre se há indícios se o manifesto teria sido cometido para satisfazer interesse próprio dos irmãos Miranda.

Em nota o vice-procurador-geral escreveu, “A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”.

Medeiros deseja os depoimentos dos envolvidos, entre eles, o presidente e os irmãos Miranda. O Supremo ainda discute se o presidente pode prestar depoimento por escrito ou precisa ser presencial.