População em situação de rua: pandemia agrava números e Defensores Públicos lutam para atender a população em situação de vulnerabilidade

Para ter acesso ao atendimento jurídico, a procura deve ser feita no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac)

A pandemia intensificou, no mundo inteiro, a situação da desigualdade social, devido aos altos preços dos alimentos, moradias e alto índice de desemprego. No Brasil, essa realidade não foi diferente. Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais aponta que pelo menos 26.447 pessoas foram morar nas ruas em 2022, no Brasil. Essa população saltou de 158.191 em dezembro de 2021, para 184.638 comparado com junho de 2022. Outros dados apontam que 68% das pessoas em situação de rua são negras, 87% homens, a maioria com idades entre 18 a 59 anos, com o ensino fundamental incompleto. Diante desse cenário, muitas pessoas sofrem com a falta de moradia, frio e até mesmo falta de alimentos. É nessa seara que entra o trabalho das defensoras e dos defensores públicos cearenses, que tem como um dos principais objetivos a proteção da dignidade da pessoa humana, além da prevalência e efetividade dos Direitos Humanos.

De acordo com o defensor público e diretor de Comunicação Social da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Alfredo Homsi, “é necessário que haja, além da garantia dos direitos dessa população, uma sensibilização pelos órgãos responsáveis, principalmente neste momento pós-pandemia em que muitas pessoas foram afetadas financeiramente. As ações que a Defensoria pode executar envolvem desde o encaminhamento a programas de acolhimento social, até a busca pela preservação e reparação dos direitos das pessoas nessa situação de vulnerabilidade, combatendo quaisquer ações de preconceito ou violência”, disse.

Homsi pontua ainda que os Defensores auxiliam diretamente no diálogo com autoridades locais para traçar políticas que possam reduzir desigualdades sociais e viabilizar projetos para a população em situação de rua. “Trata-se de uma parcela quase sempre esquecida pela sociedade, que possui direitos que não são cumpridos. A Defensoria Pública está à disposição para fazer valer o que é determinado pela Constituição Federal de 1988: o acesso a condições mínimas de dignidade e a uma segurança alimentar eficaz. Essa competência é comum à União, aos estados e aos municípios” e complementa, “a ADPEC ressalta a atuação de defensoras e defensores públicos nesse aspecto, promovendo a divulgação dessas informações que, muitas vezes, não chegam a todos”.

Como buscar ajuda?
Para ter acesso ao atendimento jurídico, a procura deve ser feita no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas – Ndhac, que fica localizado na Avenida Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres. Outra forma de contato é pelos telefones 129 ou (85) 3194-5049.