Procon entra na Justiça contra cobrança no meio-fio do Aeroporto de Fortaleza

Procon Fortaleza processa Fraport Brasil | Foto: Reprodução

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) entrou na Justiça, nesta quarta-feira (27), contra a Fraport Brasil, após uma medida de cobrança de veículos na área de embarque e desembarque no Aeroporto de Fortaleza. 

O órgão também solicitou que a Justiça suspenda as obras de instalação das cancelas nas vias que dão acesso ao terminal.

A Fraport Brasil informou que não tem ciência sobre o fato e que não recebeu nenhuma notificação.

De acordo com a Fraport, os veículos poderão ficar estacionados na área de embarque e desembarque por até 10 minutos, sem qualquer cobrança. A partir desse período, será cobrada uma taxa de R$ 20 para 10 minutos no local.

“Caso seja caracterizada infração às normas de defesa do consumidor, a empresa pode sofrer várias medidas a serem tomadas, desde o ajustamento de conduta e aplicação de multas, que pode chegar a pouco mais de R$ 15 milhões, e ainda a interdição do local”, diz o Procon, em nota.