Robinho é julgado em última instância pela Justiça italiana e condenado a 9 anos de prisão

Robinho é julgado em última instância pela Justiça italiana e condenado a 9 anos de prisão | Foto: Reprodução

A Corte de Cassação de Roma, última instância da justiça italiana, confirmou nesta quarta-feira (19) a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013. A sentença é definitiva, não cabe mais recurso.

O jogador Robinho e seus advogados apresentaram nesta manhã o último recurso, que foi negado pela corte italiana. O julgamento aconteceu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. 

Mesmo com a condenação em última instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros. Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.

Com isso, Robinho e Falco correm o risco de serem presos somente se realizarem viagens ao exterior, mesmo que não seja para à Itália. Para isso, o Estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.

Os dois foram encaixados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual, na qual forçam uma pessoa a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. 

A vítima afirma que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os advogados dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.

A advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, comemorou a decisão em última instância e fez um apelo à Justiça brasileira.

“Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação”, disse Gnocchi.