A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi escolhida em sorteio nesta sexta-feira (22) para ser relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto fornecido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira.
O partido Rede recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a graça da pena do deputado federal Daniel Silveira, decretada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (21).
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao Supremo por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro.
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também foram protocoladas pelo PDT e Cidadania, que estão pedindo que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto do presidente que perdoou a pena do deputado governista, condenado nesta quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por atos antidemocráticos.
Rosa Weber também será a relatora destas ADPFs apresentadas.
No caso da reclamação de Renan Calheiros, a equipe técnica do STF ainda analisa se o critério de prevenção também se aplica ao caso.
Se o STF não anular o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.
