Senado aprova polêmica lei contra ‘fake news’

O Senado aprovou um projeto de lei de combate às notícias falsas (“fake news”), o que gerou resistência tanto no governo de Jair Bolsonaro quanto nas plataformas da Internet e entre defensores da liberdade de expressão e da privacidade.
O projeto, que ainda está para ser discutido na Câmara dos Deputados e provavelmente será modificado, foi aprovado na noite de terça-feira (30) por 44 votos a favor e 32 contra. A sessão foi virtual, devido à pandemia de coronavírus.
O próprio Bolsonaro ameaçou vetar a lei. “Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, afirmou o presidente nesta quarta, em declarações feitas na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.
Entre os pontos mais polêmicos está a exigência de que as plataformas mantenham os registros de encaminhamentos de mensagens em massa à disposição da Justiça por três meses, com a identificação de seus remetentes.
Outro ponto do projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet obriga os provedores a abrirem o acesso remoto a seus bancos de dados para atender ordens judiciais. Também se proíbe a criação de robôs (contas automatizadas).
As plataformas digitais que não cumprirem essas normas poderão ser multadas em até 10% de seu faturamento anual no país.
Facebook, Google, Twitter e WhatsApp declararam em uma nota conjunta na última semana que esse projeto de lei “confronta o direito fundamental à privacidade e à proteção de dados (…), abrindo espaço para abusos”.
O deputado Eduardo Bolsonaro denunciou um projeto, o qual classifica como “censura”.
“Já adianto meu voto: sou totalmente contrário a toda tentativa de “regulamentar” (CENSURAR) as redes sociais. Rejeito qualquer ato que retire liberdade do cidadão e lutarei contra isso”, escreveu no Twitter.
Também surgiram críticas da esquerda, como a ex-deputada Manuela d’Avila.
“Sou uma das maiores vítimas de fakenews do Brasil. E quero combater a indústria das fakenews de verdade. Descobrir quem financia a baixaria. Mas não será com ambiente de vigilância geral que resolveremos esse problema”, opinou ela no Twitter.
O Supremo Tribunal Federal investiga o “envio em massa” de mensagens com ameaças contra seus membros por grupos de extrema direita, assim como a identidade dos financiadores de pedidos de uma “intervenção militar”.
As conclusões dessa investigação poderiam apoiar as denúncias que envolvem irregularidades na contratação de serviços de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de Bolsonaro, em 2018.
Esse arquivo, nas mãos da justiça eleitoral, tem o potencial de anular a eleição