Senado aprova suspensão da carteira de motorista para quem publicar infração de trânsito em rede social

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que prevê a suspensão da carteira de motorista de quem divulgar em redes sociais qualquer registro visual (vídeo ou imagem) de crimes de trânsito ou de infração que coloque em risco a própria vida e a de terceiros.

O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, tem origem na Câmara, onde foi aprovado no fim do mês passado. Os senadores fizeram algumas modificações no projeto, que terá de ser novamente analisado pelos deputados. Se a Câmara aprovar o projeto, e o texto for sancionado pelo presidente da República, as regras previstas na proposta entrarão em vigor no prazo de 180 dias após a publicação da nova lei.

De acordo com a proposta aprovada no Senado, “divulgar, publicar ou disseminar, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, registro visual de infração de circulação que coloque em risco a incolumidade própria e de terceiros, ou de crimes de trânsito” será considerada infração gravíssima e a multa a ser paga será de 10 vezes o valor previsto em lei.

Pelo texto, caso o infrator seja o próprio condutor do veículo no qual a infração foi cometida, além da multa, será aplicada a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

A proposta diz também que a retirada do conteúdo das redes sociais não isenta o infrator das penalidades.

O projeto faz ainda uma ressalva para deixar claro que não serão punidas as publicações de terceiros que tenham o objetivo de denunciar infratores, como “forma de utilidade pública”.

Os defensores da proposta dizem que é necessário combater a apologia a crimes e infrações de trânsito e que a divulgação de imagens dessas irregularidades praticadas ao volante nas redes sociais é “inaceitável”.