Senado vai discutir detalhes do Marco Legal do Saneamento, após pedidos de Tasso

Tasso Jereissati | Foto: Reprodução

Após pedidos de Tasso Jereissati (PSDB-CE), acontecerá nesta quinta-feira (19) uma nova reunião para debater as dificuldades para o cumprimento de metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026 de 2020). O encontro é a partir das 9h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“A instituição da prestação regionalizada de serviços de saneamento, com sua estrutura de governança, é fundamental para a consecução da meta de universalização de acesso à água tratada, coleta e tratamento de esgoto, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos até 2033, como previsto pelo marco. Mas há evidências de que essa previsão não está sendo observada, o que pode dificultar substancialmente o atendimento de todos os brasileiros com serviços de saneamento básico dentro do prazo legalmente estabelecido”, destacou o senador via requerimento.

Devem participar da reunião o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados no Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; o diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Percy Soares; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano; e mais um representante a ser indicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.