STF impede a convocação de governadores para comparecer a CPI da Covid

Dos 11 ministros seis confirmaram a decisão da ministra Rosa Weber.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou nesta quinta-feira (24) a decisão tomada pela ministra Rosa Weber que suspendeu as convocações de governadores pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Até o momento, seis dos 11 ministros confirmaram a decisão. O julgamento é realizado de forma remota, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. Os demais votos poderão ser proferidos até às 23h59.

A decisão da ministra Weber foi determinada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. De acordo com a ministra, os chefes do Executivo Estadual devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao Tribunal de Contas da União (TCU), jamais perante o Congresso Nacional.  “Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”.

Em maio, foram aprovadas as convocações de governadores que tiveram operações da Polícia Federal contra desvios de recursos federais para o combate à pandemia.

Anteriormente deveriam comparecer a CPI os governadores, Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).