Suprema Corte dos EUA derruba lei de Nova York e amplia porte de arma em público

Estados Unidos - Foto: Reprodução

A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) ampliou nesta quinta-feira (23) o direito de portar armas após derrubar uma lei estadual de Nova York (NY) que restringia o porte em público.

De acordo com informações da agência Reuters, a instância final do Judiciário americano declarou pela primeira vez que a Constituição dos Estados Unidos protege o direito de um indivíduo de portar armas curtas em público para autodefesa.

A decisão da Suprema Corte teve 6 votos favoráveis, dos juízes conservadores do tribunal, e 3 contrários, dos juízes progressistas.

A lei de NY derrubada é de 1913 e exigia a apresentação de uma justificativa e comprovação de risco real à vida para o porte oculto ou velado de armas curtas para autodefesa.

A Corte entendeu em sua decisão que a lei violava o direito de manter e portar armas previsto na Segunda Emenda da Constituição dos EUA. Com a jurisprudência federal, leis similares de outros estados, como Massachusetts e Nova Jersey, também podem ser anuladas.

Essa decisão está sendo considerada a maior expansão do direito de porte de armas nos Estados Unidos em uma década.