Titular da Sefaz crítica PLP 18 e aponta resultado catastrófico caso aprovado

Fernanda Macedo Pacobahyba - Secretária da Fazenda do Ceará - SEFAZ | Foto: Reprodução

A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, comentou sobre a alteração na cobrança do ICMS sobre os combustíveis, proposta pelo presidente Bolsonaro (PL) e acredita que essa seja uma ação que terá um resultado catastrófico. Segundo ela, a alteração na cobrança gerará perda de, no mínimo, R$ 3 bilhões, enquanto que a Petrobras continuará a elevar preços.

“Eu acredito que seja interessante rediscutir a carga tributária no Brasil. Contudo, não desse jeito. A PLP 18 propõe, ao invés de tirar dos lucros extraordinários da Petrobras, a desfaçatez de tirar dinheiro da saúde e da educação para alimentar essa empresa e todo o seu ciclo de comercialização de combustível de nosso país. É um projeto catastrófico”, declarou a secretária.

A titular da Sefaz ressaltou que com isso, o povo vai ter menos saúde e educação. 

“Resumindo o PLP 18: quanto à redução de ICMS no transporte e na comunicação, setores oligopolizados e que já não são há muito tempo explorados pelo poder público, a desoneração vai virar lucro de empresas privadas. Quanto à energia elétrica, a diminuição de alíquotas expressa o manicômio em que vivemos: acabamos de sair de bandeiras de todas as cores que oneram o consumidor final, como forma de desestimular o consumo, para uma redução drástica de ICMS, que aumentará o consumo e esgotará a capacidade do país”, escreveu.

Fernanda Pacobahyba também apontou que “quanto a combustíveis, ainda não vi um especialista ou qualquer estudo sério apontar que isso refletirá em valores mais baixos à população, seja porque a Petrobras ainda não repassou tudo o que devia ao preço final, seja porque a Guerra da Rússia segue pulsante. Impressionante o despreparo do país com temas sérios!”

De acordo com a secretária, não existe precedente que prejudique a saúde e a educação em detrimento de grandes empresas. “É tudo muito ruim para a população brasileira”, enfatiza.