Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro ao STF para investigar Moraes

Ministro do STF, Dias Toffoli | Foto: Reprodução

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (19) o pedido solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de investigação do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, por suposto abuso de autoridade. A notícia-crime foi apresentada nesta terça (17). 

O presidente da República argumentou no pedido que o inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.

“Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”, escreveu Toffoli na decisão.

O ministro Toffoli também ressaltou na decisão que não há crime na conduta de Moraes e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito das fake news “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.

Toffoli afirmou também que o estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações e que um juiz não pode ser transformado em réu “pelo simples fato de ser juiz”. Disse ainda que que a maioria das alegações de Bolsonaro é matéria de defesa, isto é, deve ser apresentada nos inquéritos aos quais o presidente responde.