TRE-CE decide hoje sobre multa de R$ 10 mil a prefeito de Aquiraz

Prefeito de Aquiraz, Bruno Goçalvez - Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deve retomar o julgamento do prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves (PL) nesta sexta-feira (13). O parlamentar foi condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a pagar multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada nas eleições de 2020. O vereador da cidade, Maurício Matos (PL), também é acusado de propaganda antecipada.

Quase dois anos após a realização do pleito municipal, o processo ainda aguarda julgamento de recurso pela Corte. Estava previsto que os magistrados avaliassem o processo na sessão do dia 3 de maio. No entanto, após dois pedidos de vista, o julgamento foi adiado para a sessão desta sexta (13). 

O relator da ação, o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, votou pela manutenção da sentença. O prefeito Bruno Gonçalves se pronunciou, por meio da assessoria de imprensa, dizendo estar “otimista” que o julgamento na Corte “será favorável”.

SENTENÇA 

De acordo com a sentença da juíza eleitoral Renata Santos Nadyer Barbosa, publicada em agosto de 2020, ainda durante o período da campanha eleitoral, as reuniões que contavam com a participação dos então pré-candidatos pouco mencionaram os assuntos a serem discutidos. Pelo contrário, “tão somente exaltando imagens de candidatos”. 

A juíza também citou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que existem expressões que podem configurar o pedido de votos devido a semelhança semântica. No caso de Bruno Gonçalves e Maurício Matos, a magistrada cita que frases como “será o melhor para o povo de Aquiraz”, “estamos juntos, rumo à vitória” e “estamos propondo um novo caminho” – faladas durante as reuniões – configura pedido de votos e, portanto, propaganda antecipada. 

Com base nisso, ela decidiu condenar Bruno Gonçalves e Maurício Matos ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil cada.