O vereador Pedro Matos (PL) questionou, nesta segunda-feira (11), a demora para publicação da Lei que reduz o ICMS dos combustíveis no Diário Oficial do Estado (DOE). A governadora Izolda Cela (PDT) anunciou, na última segunda (04), que o Ceará acataria a Lei Federal 194, determinando a diminuição do imposto.
A votação do requerimento de urgência aconteceu nesta terça (12) na Assembleia, mas o autógrafo da lei ainda não foi sancionada pela Governadora e nem publicada no Diário Oficial do Estado.
“Temos pressa, o Ceará ainda não reduziu o imposto e, por conta disso, a população segue sendo prejudicada. Já faz uma semana desde o anúncio do governo mas, na prática, nenhuma medida foi tomada ainda. Estamos de olho!”, declarou o vereador.
